Legal
Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2026
A ML Brindes valoriza a privacidade dos utilizadores do seu website. A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, ou RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Jorge Manuel Lima, que exerce a atividade sob a designação comercial ML Brindes, com o número de identificação fiscal 193662485 e sede na Rua da Columbófila, n.º 28, 4510-533 Fânzeres, Gondomar. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email geral@mlbrindes.pt.
2. Dados que recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários às finalidades descritas nesta política:
- Dados de contacto fornecidos pelo utilizador através do formulário de pedido de orçamento: nome, empresa, email, telefone, distrito, produto de interesse e mensagem.
- Dados de navegação recolhidos de forma automática (por exemplo, através de ferramentas de análise estatística), apenas quando consente a utilização de cookies não essenciais.
3. Finalidades e fundamento de licitude
- Responder a pedidos de orçamento e contacto comercial — fundamento: diligências pré-contratuais a pedido do titular e/ou o interesse legítimo da ML Brindes em responder a contactos comerciais.
- Análise estatística e melhoria do website — fundamento: o seu consentimento, prestado através do banner de cookies.
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade da empresa.
4. Partilha de dados e subcontratantes
A ML Brindes não vende nem cede os seus dados a terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços que atuam em nome da ML Brindes, nomeadamente:
- Fornecedor de alojamento e infraestrutura do website;
- Fornecedor de serviços de envio e notificação por email dos pedidos recebidos;
- Ferramentas de análise estatística, quando aplicável e mediante consentimento.
Estes subcontratantes tratam os dados apenas de acordo com as nossas instruções e estão obrigados a garantir a sua confidencialidade e segurança.
5. Prazo de conservação
Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido por obrigações legais. Os dados associados a pedidos de orçamento são conservados pelo período necessário à gestão do contacto comercial e, quando aplicável, à eventual relação contratual subsequente.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Retificação de dados incorretos ou desatualizados;
- Apagamento (direito a ser esquecido);
- Limitação do tratamento;
- Oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Retirada do consentimento, quando este seja o fundamento.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de geral@mlbrindes.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Cookies
O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
9. Alterações a esta política
A ML Brindes poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a indicação da data da última atualização.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através do email geral@mlbrindes.pt.